Sobre Nós

Quem Somos

O Todas as Leis é o maior acervo digital gratuito de legislação da República de Moçambique. Fundado com a missão de democratizar o acesso à informação jurídica, o portal reúne a Constituição da República, códigos, leis, decretos, regulamentos e demais diplomas legais num só lugar — organizado, pesquisável e em linguagem acessível a todos os cidadãos.

Acreditamos que conhecer a lei não deve ser um privilégio de poucos. Cada cidadão moçambicano tem o direito de compreender as normas que regem a sua vida quotidiana — desde os seus direitos laborais até às regras de trânsito, passando pelo direito da família, o sistema fiscal e a organização do Estado.

A Nossa Missão

Tornar a legislação moçambicana acessível, compreensível e disponível para todos os cidadãos, gratuitamente e sem barreiras. Queremos que qualquer pessoa — seja um trabalhador que precisa de conhecer os seus direitos, um empresário que quer cumprir a lei, ou um estudante que pesquisa para os seus estudos — encontre aqui a informação de que precisa.

O Que Nos Diferencia

Linguagem clara e acessível: Não nos limitamos a reproduzir o texto legal. Os nossos artigos explicam as leis com exemplos práticos do dia-a-dia moçambicano, citando artigos específicos, prazos reais e procedimentos concretos. Escrevemos para cidadãos comuns, não apenas para juristas.

Rigor jurídico: Todo o conteúdo é redigido com base na legislação oficial publicada no Boletim da República. Citamos números de artigos, datas de diplomas e referências normativas verificáveis. Quando há alterações legislativas, actualizamos os nossos conteúdos.

Acesso gratuito e permanente: O portal é e será sempre gratuito. Não exigimos registo, subscrição ou pagamento para aceder a qualquer conteúdo. A informação jurídica é um bem público e assim deve permanecer.

Áreas de Legislação

O portal cobre as principais áreas do ordenamento jurídico moçambicano:

Constituição da República — A Lei Fundamental do Estado, incluindo direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, organização política e estrutura da nação.

Lei do Trabalho — Contratos de trabalho, despedimento, férias, faltas, salários, horas extraordinárias, segurança social, direitos de maternidade e paternidade, e relações laborais em geral.

Código da Estrada — Regras de circulação rodoviária, infracções e multas, carta de condução, seguros obrigatórios, sinistros e procedimentos junto das autoridades de trânsito.

Código Penal — Crimes e penas, procedimentos judiciais, direitos do arguido, queixa-crime, prescrição e demais matérias de direito penal e processual penal.

Família e Sucessões — Casamento e divórcio, regime de bens, guarda de menores, adopção, heranças, testamentos e inventário.

Economia e Finanças — Impostos e taxas, código comercial, investimento privado, parcerias público-privadas, sistema bancário e regulação financeira.

Administração Pública — Estatuto dos funcionários do Estado, nomeação e promoção, processo disciplinar, aposentação e regime geral da função pública.

Para Quem é Este Portal

O Todas as Leis foi concebido para servir toda a sociedade moçambicana: cidadãos que querem conhecer os seus direitos e deveres; trabalhadores que precisam de entender contratos e despedimentos; empresários que necessitam de orientação sobre obrigações fiscais e licenciamento; estudantes de direito que procuram legislação organizada para estudo; jornalistas que precisam de verificar fundamentos legais; e funcionários públicos que querem compreender os seus estatutos e procedimentos.

Compromisso Editorial

Mantemos um compromisso firme com a qualidade e a actualização dos conteúdos. A nossa equipa acompanha as publicações no Boletim da República e actualiza os artigos sempre que há alterações legislativas relevantes. Cada conteúdo é revisto antes da publicação para garantir rigor nas citações e clareza na exposição.

Aviso Legal

O conteúdo deste portal tem carácter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Os textos publicados não substituem a consulta da legislação oficial publicada no Boletim da República de Moçambique, nem dispensam a consulta de um advogado ou jurista habilitado para situações concretas. Para questões jurídicas específicas, recomendamos sempre a consulta de um profissional qualificado.

Contacte-nos

Valorizamos a participação dos nossos leitores. Se tem sugestões de temas, encontrou alguma imprecisão num artigo, ou simplesmente quer entrar em contacto connosco, não hesite em enviar-nos uma mensagem através da página de Contactos ou pelas nossas redes sociais. Respondemos a todas as mensagens.